Edição nº 46 - quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Edição nº 46 - quinta-feira, 23 de novembro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ATA REGISTRO DE PREÇOS  - Processo 199/2017, Pregão nº 056/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS  - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A122/2017, JOSE LUIZ BURALLI ME, CNPJ nº 41.909.151/0001-44, No valor estimado de R$ 501.600,00(quinhentos e um mil, e seiscentos reais), acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 22 de novembro de 2017. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 199/2017, Pregão nº 056/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS  - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) Contrato n° 214/2017, Ata de Registro de Preços nº A122/2017, JOSE LUIZ BURALLI ME, CNPJ nº 41.909.151/0001-44, No valor estimado de R$ 501.600,00(quinhentos e um mil, e seiscentos reais). Inconfidentes, 22 de novembro de 2017. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 199/2017, Pregão nº 056/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa01) Contrato n° 214/2017, Ata de Registro de Preços nº A122/2017, JOSE LUIZ BURALLI ME, CNPJ nº 41.909.151/0001-44, No valor estimado de R$ 501.600,00(quinhentos e um mil, e seiscentos reais). Inconfidentes, 22 de novembro de 2017. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº Processo nº 199/2017 – Pregão nº Pregão nº 056/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE SERVIÇOS DE RETIFICA DE MOTORES E BOMBAS INJETORAS, PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS – Empresa(s) : 01) Contrato n° 214/2017, Ata de Registro de Preços nº A122/2017, JOSE LUIZ BURALLI ME, CNPJ nº 41.909.151/0001-44, No valor estimado de R$ 501.600,00(quinhentos e um mil, e seiscentos reais) – Data Ass.: 22.11.2017 - Prazo: 31.12.2017 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 037;268;279 - Inconfidentes, 22 de novembro de 2017 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de finalização de ata e vencedores. O Pregoeiro Municipal Pregoeiro, comunica a todos os interessados que, aviso da finalização de ata e vencedores do Processo nº 195/2017, Pregão nº 054/2017, Registro de Preços nº 039/2017, vencedores 01) DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS ME,CNPJ nº 07.016.283/0001-09,No valor estimado de R$ 299.200,00(duzentos e noventa e nove mil, e duzentos reais); 02)  MARCOS ANTONIO CARVALHO 65193989691,CNPJ nº 18.604.993/0001-76, No valor de R$ 300.200,00(trezentos mil, e duzentos reais). O Pregoeiro avisa fica concedido o prazo de 3(três) dias para apresentação dos recursos aos interessados - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.540, de 23 de novembro de 2017.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 64.000,00, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.268, de 28 de dezembro de 2016 - LOA 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

363

100

 

680,00

02.05.04.122.0001.2.012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

434

100

 

100,00

02.06.01.04.129.0001.2.014-MANUTENÇÃO ATIV SETOR TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

057

100

 

5.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

058

100

 

700,00

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

059

100

 

500,00

02.07.02.12.365.0003.2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

394

101

ENSINO

1.000,00

02.07.03.12.361.0004.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRANSPORTE ESCOLAR

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

381

101

ENSINO

2.500,00

02.07.04.12.361.0003.2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

437

100

SEMINC

2.260,00

02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

401

102

SAUDE

600,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

440

153

ERSABS

170,00

02.08.02.10.303.0005.2.084 - MANUT. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

172

102

SAUDE

4.700,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

174

102

SAUDE

600,00

02.08.04.10.301.0006.2.039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

179

148

PMAQ

4.000,00

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

183

102

SAUDE

3.700,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

185

102

SAUDE

760,00

02.08.04.10.301.0006.2.040 - MANUT ATIV AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

193

102

SAUDE

7.000,00

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

422

148

PACS

400,00

   3190 04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

443

100

SEMINS

4.000,00

02.09.02.08.244.0008.2.050 - MANUT ATIV CENTRO REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL-CRAS

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

383

129

PAIF

1.100,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

384

129

PAIF

230,00

02.09.03.08.243.0008.2.054-ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DO NOTAL DAS CRIANÇAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

445

100

AS.SOC

2.000,00

02.10.01.23.695.0009.2.057 - MANUT ATIVIDADES REALIZAÇÃO FESTAS DO MUNICÍPIO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

268

100

 

10.000,00

02.12.20.606.0013.2.064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

305

100

 

5.000,00

02.13.01.04.122.0001.2.065 - MANUTENÇÃO ATIV ADMINISTRATIVAS DEPTO DE OBRAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

310

100

 

1.000,00

02.13.02.15.451.0014.2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

320

100

 

5.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

322

100

 

1.000,00

TOTAL

64.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.06.01.04.129.0001.2.014-MANUTENÇÃO ATIV SETOR TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

060

100

 

2.000,00

   3390 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

061

100

 

2.500,00

02.07.01.12.122.0003.2.016-MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

076

101

ENSINO

3.000,00

02.07.02.12.365.0004.2.019-FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O ENSINO INFANTIL

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

092

100

SEMINC

5.000,00

02.07.03.12.361.0003.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

096

101

ENSINO

5.760,00

02.07.06.12.367.0003.2.081 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

134

101

ENSINO

4.000,00

02.08.02.10.301.0005.1.057 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ UNIDADES DE SAÚDE

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

378

153

ERSABS

170,00

02.08.02.10.301.0005.2.034-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150

102

SAUDE

12.340,00

02.08.04.10.301.0006.2.039 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

186

148

PMAQ

4.000,00

02.08.04.10.301.0006.2.040 - MANUT ATIV AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

192

148

PACS

400,00

02.08.05.10.304.0007.2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

196

102

SAUDE

1.000,00

02.08.05.10.305.0007.2.044-MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

208

102

SAUDE

3.000,00

02.09.02.08.244.0008.2.050 - MANUT ATIV CENTRO REFERÊNCIA ASSIST SOCIAL-CRAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

242

129

PAIF

1.330,00

02.09.02.08.421.0008.0.044-TRANSF ESTADO MG RESSOC PRESOS UN PRISIONAL DE OF

       

   3330 41 - CONTRIBUIÇÕES

416

100

AS.SOC

5.000,00

02.09.03.08.243.0008.0.035 - TRANSF A ORGANIZ ASSIST À CRIANÇA E ADOLESCENTE

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

250

100

FIA

4.000,00

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.09.04.16.482.0008.1.005-CONSTR CASAS PROGR HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

260

100

 

7.000,00

02.13.01.04.122.0001.2.065 - MANUTENÇÃO ATIV ADMINISTRATIVAS DEPTO DE OBRAS

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

308

100

 

3.500,00

TOTAL

64.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 23 de novembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal