Edição nº 43 - segunda-feira, 20 de novembro de 2017

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Edição nº 43 - segunda-feira, 20 de novembro de 2017 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi
Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES –  ATA REGISTRO DE PREÇOS  - Processo 196/2017, Pregão nº 055/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA, AMBIENTAL E DE TOPOGRAFIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000, torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 01) Ata de Registro de Preços nº A120/2017,DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS ME,CNPJ nº 07.016.283/0001-09,No valor estimado de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais); 02) Ata de Registro de Preços nº A121/2017, ETHOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME,CNPJ nº 11.282.617/0001-63,No valor estimado de R$ 61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais), acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 20 de novembro de 2017. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 196/2017, Pregão nº 055/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA, AMBIENTAL E DE TOPOGRAFIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s), a(s) empresa(s): 01) DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS ME,CNPJ nº 07.016.283/0001-09,No valor estimado de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais); 02) ETHOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME,CNPJ nº 11.282.617/0001-63,No valor estimado de R$ 61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais). Inconfidentes, 20 de novembro de 2017. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 196/2017, Pregão nº 055/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL, ELÉTRICA, AMBIENTAL E DE TOPOGRAFIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s): 01) DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS ME,CNPJ nº 07.016.283/0001-09,No valor estimado de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais); 02) ETHOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME,CNPJ nº 11.282.617/0001-63,No valor estimado de R$ 61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais). Inconfidentes, 20 de novembro de 2017. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº Processo nº 196/2017 – Pregão nº Pregão nº 055/2017 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO PARA A PREFEITURA DE INCONFIDENTES – Empresa(s) : 01) Contrato n° 212/2017, Ata de Registro de Preços nº A120/2017, DOUGLAS FERREIRA DE FREITAS ME,CNPJ nº 07.016.283/0001-09,No valor estimado de R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais); 02) Contrato n° 213/2017, Ata de Registro de Preços nº A121/2017, ETHOS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA – ME,CNPJ nº 11.282.617/0001-63,No valor estimado de R$ 61.500,00(sessenta e um mil e quinhentos reais) – Data Ass.: 20.11.2017 - Prazo: 31.12.2017 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 294,310 - Inconfidentes, 20 de novembro de 2017 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.539, de 20 de novembro de 2017.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 45.100,00, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.268, de 28 de dezembro de 2016 - LOA 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.03.12.361.0003.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

099

101

ENSINO

1.000,00

02.08.02.10.302.0005.2.037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE ESPECIALIZADA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

165

102

SAUDE

7.500,00

02.08.05.10.305.0007.2.044-MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

204

150

VIGEPI

500,00

02.09.02.08.244.0008.2.074 - MANUT ATIV PROGR ASSIST DE INCONFIDENTES - P.A.I.

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

245

100

AS.SOC

4.000,00

   3390 48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

247

100

AS.SOC

500,00

02.09.03.08.243.0008.2.054-ATIVIDADES PARA REALIZAÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

445

100

AS.SOC

2.000,00

02.10.02.13.392.0010.2.060-REALIZAÇÃO ATIV, EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

279

100

 

6.600,00

02.12.20.606.0013.2.064 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO PRODUTOR RURAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

305

100

 

6.500,00

02.13.02.15.451.0014.2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

320

100

 

4.500,00

02.13.03.15.452.0016.2.070 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

346

100

 

4.500,00

02.13.03.17.511.0012.2.072 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO RURAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

351

100

 

7.500,00

TOTAL

45.100,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.03.12.361.0003.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

098

101

ENSINO

1.000,00

02.08.02.10.301.0005.1.003-CONSTRUÇÃO/REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

148

102

SAUDE

7.500,00

02.08.05.10.305.0007.2.044-MANUTENÇÃO ATIVIDADES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

212

150

VIGEPI

500,00

02.09.02.08.241.0008.0.043-TRANSF FINANC ASSOC LAR JOAQUIM ANTON. DIAS-ALJAD

       

   3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

220

100

AS.SOC

4.000,00

02.09.02.08.244.0008.0.042 - TRANSF ASSOC ASSIST DEFIC VISUAIS POÇOS DE CALDAS

       

   3350 41 - CONTRIBUIÇÕES

221

100

AS.SOC

2.200,00

02.09.02.08.244.0008.2.049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

227

100

AS.SOC

300,00

02.09.04.16.482.0008.1.005-CONSTR CASAS PROGR. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

260

100

 

23.000,00

02.10.02.13.392.0010.2.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BIBLIOTECA MUNICIPAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

373

100

 

6.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

374

100

 

600,00

TOTAL

45.100,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 20 de novembro de 2017.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal