Edição nº 310 - quinta-feira, 03 de janeiro de 2019

Criado: Quinta, 03 Janeiro 2019

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Edição nº 310 - quinta-feira, 03 de janeiro de 2019

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº1.620, de 31 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o cancelamento parcial de saldo devedor com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., para os fins que especifica.

O prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e em Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelado o valor de R$ 20.984,89(vinte mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) da Dívida Fundada Interna, na conta 2.02.01.03 - Operação de Crédito BDMG Urbaniza, Contrato 177161, correspondente à diferença entre o valor lançado na contabilidade e o valor informado pelo BDMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Saldos de Fim de Mês - Mês/Ano de Referência 12/2018, referente a juros lançados à maior.

Art. 2º A Contabilidade da Prefeitura procederá com os lançamentos contábeis para efetivação deste Decreto e a emissão do correspondente Memorial Justificativo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos em 31 de dezembro de 2018.

Inconfidentes, 31 de dezembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 177/2018, Pregão 057/2018 - Objeto: Registro de preços de serviços de shows musicais para eventos do município de Inconfidentes. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A003/2019, EDUARDO PERINI JUNIOR, CNPJ 21.542.574/0001-61, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); 2) Ata de Registro de Preços A002/2019, CAIO VINICIUS BARCELOS, CNPJ 12.186.002/0001-04, no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); 3) Ata de Registro de Preços A004/2019, R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA, CNPJ 09.110.564/0001-51, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais); 4) Ata de Registro de Preços A001/2019, AGENDA BRASIL EVENTOS LTDA, CNPJ 05.169.015/0001-00, no valor de R$ 287.600,00 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 03 de janeiro de 2019. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 177/2018 - Pregão 057/2018 - Objeto: Registro de preços de serviços de shows musicais para eventos do município de Inconfidentes. - Empresa(s): 1) Contrato 019/2019, Ata de Registro de Preços A003/2019, EDUARDO PERINI JUNIOR, CNPJ 21.542.574/0001-61, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); 2) Contrato 018/2019, Ata de Registro de Preços A002/2019, CAIO VINICIUS BARCELOS, CNPJ 12.186.002/0001-04, no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais); 3) Contrato 020/2019, Ata de Registro de Preços A004/2019, R. SANDOVAL DE FARIA & CIA LTDA, CNPJ 09.110.564/0001-51, no valor de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais); 4) Contrato 017/2019, Ata de Registro de Preços A001/2019, AGENDA BRASIL EVENTOS LTDA, CNPJ 05.169.015/0001-00, no valor de R$ 287.600,00 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais). Data Ass.: 03/01/2019 - Vigência a partir de 03/01/2019 - Prazo: 03/01/2020 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 322 331 - Inconfidentes, 03 de janeiro de 2019 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 185/2018, Pregão 061/2018 - Objeto: Registro de preços de combustíveis, sendo gasolina comum ou aditivada e óleo diesel S-10 comum, para a Prefeitura de Inconfidentes. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A005/2019, POSTO DOM PEDRO INCONFIDENTES URBANO LTDA, CNPJ 08.284.434/0001-72, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 03 de janeiro de 2019. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 185/2018 - Pregão 061/2018 - Objeto: Registro de preços de combustíveis, sendo gasolina comum ou aditivada e óleo diesel S-10 comum, para a Prefeitura de Inconfidentes. - Empresa(s): 1) Contrato 023/2019, Ata de Registro de Preços A005/2019, POSTO DOM PEDRO INCONFIDENTES URBANO LTDA, CNPJ 08.284.434/0001-72, no valor de R$ 738.000,00 (setecentos e trinta e oito mil reais). Data Ass.: 02/01/2019 - Vigência a partir de 03/01/2019 - Prazo: 03/01/2020 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 004 024 037 039 071 098 099 100 120 121 122 412 169 170 178 201 202 203 204 449 241 432 252 253 257 258 259 277 278 286 288 289 307 339 346 353 361 375 387 388 404 408 409 411 - Inconfidentes, 03 de janeiro de 2019 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 179/2018, Pregão 058/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos para o consultório odontológico Dr. João Massari, programa Gabinete Odontológico, Programa nº 3130601712191317894 do Ministério da Saúde. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s): 1) DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ 16.366.888/0001-10, no valor de R$ 1.443,75 (um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); 2) DENTAL SAMIA LTDA, CNPJ 17.327.540/0001-87, no valor de R$ 8.622,00 (oito mil e seiscentos e vinte e dois reais). Inconfidentes, 10 de dezembro de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 179/2018, Pregão 058/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos para o consultório odontológico Dr. João Massari, programa Gabinete Odontológico, Programa nº 3130601712191317894 do Ministério da Saúde. - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s): 1) DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ 16.366.888/0001-10, no valor de R$ 1.443,75 (um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); 2) DENTAL SAMIA LTDA, CNPJ 17.327.540/0001-87, no valor de R$ 8.622,00 (oito mil e seiscentos e vinte e dois reais). Inconfidentes, 11 de dezembro de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 179/2018 - Pregão 058/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos para o consultório odontológico Dr. João Massari, programa Gabinete Odontológico, Programa nº 3130601712191317894 do Ministério da Saúde. - Empresa(s): 1) Contrato 327/2018, DIPROM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ 16.366.888/0001-10, no valor de R$ 1.443,75 (um mil e quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos); 2) Contrato 326/2018, DENTAL SAMIA LTDA, CNPJ 17.327.540/0001-87, no valor de R$ 8.622,00 (oito mil e seiscentos e vinte e dois reais). Data Ass.: 12/12/2018 - Vigência a partir de 12/12/2018 - Prazo: 31/03/2019 (Podendo ser prorrogado na forma do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93) – Ficha Orçamentária: 482 - Inconfidentes, 12 de dezembro de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO 024/2019 - Processo nº 005/2019 -  Compra Direta - Objeto: Prestação de serviços de neuropsicopedagoga para os alunos das escolas do ensino fundamental do município - Empresa ANA PAULA GUIMARÃES. CPF 080.140.726-50, no valor de R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais). Data Ass.: 02/01/2019 - Vigência a partir de 02/01/2019 a 31/12/2019 - Inconfidentes, 02 de janeiro de 2019 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.