Edição nº 308 - quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Criado: Quinta, 27 Dezembro 2018

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Edição nº 308 - quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

Lei 1.325/2018 - Altera o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 1.296/2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. Disponível para consulta em: http://inconfidentes.mg.gov.br/menu-leis/828-leis-municipais-2018.html.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 067/2018. Pregão Presencial nº 023/2018. Contrato nº 206/2018. Primeiro  Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: EXPRESSO INCONFIDENTES LTDA – ME, CNPJ 11.328.787/0001-31. Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 27.12.2018 - Vigência: início em 01.01.2019 a partir da 00h:00min  e encerramento previsto para 01.01.2020 - Valor: R$ 140.000 (cento e quarenta mil reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 179. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG – Termo Aditivo - Prorrogação Contratual - Processo nº 006/2018. Pregão Presencial nº 003/2018. Contratos nº 149/2018, 148/2018 e 147/2018. Primeiro  Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado nº 149/2018, TUNES & TUNES LTDA - ME, CNPJ 07.410.645/0001-41, Valor: R$ 43.368,00 (quarenta e três mil, e trezentos e sessenta e oito reais), Termo Primeiro de prorrogação contratual; Contratado nº 148/2018, TRANSPORTE INCONFIDENTES LTDA - ME, CNPJ 09.271.015/0001-69, Valor: R$ 189.840,00 (cento e oitenta e nove mil, e oitocentos e quarenta reais), Termo Primeiro de prorrogação contratual; Contratado nº 147/2018, PADUA TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ 26.822.839/0001-07, Valor: R$ 124.372,00(cento e vinte e quatro mil, e trezentos e setenta e dois reais),  Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 27.12.2018 - Vigência: início em 01.01.2019 a partir da 00h:00min e encerramento previsto para 01.01.2020 - Dotação Orçamentária: Ficha: 102,126,127, 128,129,130,134, 171, 172, 173,179. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 010/2018. Pregão Presencial nº 005/2018. Contrato nº 142/2018. Primeiro Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Marcos Scodeler ME, cadastrada no CNPJ nº 07.487.415/0001-80. Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 27.12.2018 - Vigência: início em 01.01.2019 a partir da 00h:00min  e encerramento previsto para 01.01.2020 - Valor: R$ 30.145,00(trinta mil cento e quarenta e cinco reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 024,085, 095,113,207, 244,293,353, 65,376. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 094/2018. Pregão Presencial nº 031/2018. Contrato nº 222/2018. Primeiro  Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Tudinho Foto e Vídeo LTDA, cadastrada no CNPJ 21.728.826/0001-41. Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 27.12.2018 - Vigência: início em 01.01.2019 a partir da 00h:00min  e encerramento previsto para 01.01.2020 - Valor: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 45. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG Contrato - Processo nº 183/2018 - Tomada de Preços nº 012/2018. Objeto: Contratação De Execução De Obra Pública Em Regime De Empreitada Global Para Revitalização Dos Canteiros Da Praça Tiradentes Com Fornecimento E Plantio De Espécies Vegetais, Conforme Anexos Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro E Levantamentos Planimétricos - Contrato nº 295/2018 - Contratado: Frederico Jose Werneck Ribeiro Plantas EIRELI – ME, no valor de R$ 34.742,00(trinta e quatro mil, e setecentos e quarenta e dois reais) - Preço Empreitada Global - Ass: 27/12/2018 – Prazo Vigência: 2(dois) meses a partir da Ordem de Início Da Obra - Ficha Orçamentária nº 391- Inconfidentes(MG), 27 de dezembro de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 220/2017. Pregão Presencial nº 061/2017. Contrato nº 222/2017. Primeiro Termo de Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: HARDONLINE LTDA – EPP, cadastrada no CNPJ nº 06.711.384/0001-37. Termo Primeiro de prorrogação contratual. Data de assinatura: 27.12.2018 - Vigência: início em 02.01.2019 a partir da 00h:00min e encerramento previsto para 02.01.2020 - Valor: R$ 26.880,00(vinte e seis mil e oitocentos e oitenta reais) - Dotação Orçamentária: Ficha: 025,042,086,096,114,297,366. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.

  

Gabinete do Prefeito

 

DECRETO Nº 1.618, de 27 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, para os fins que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com base na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e nas Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

DECRETA:

Art. 1º Fica cancelado o empenho de Restos a Pagar não Processado, abaixo discriminado, devido a não prestação dos respectivos serviços:

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

DR

VÍNCULO

CREDOR

VALOR

16 00851 008

020805 10 305 0007 2.044 33903937

102

SAUDE

STERLIX AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

455,00

Art. 2º Ficam cancelados os saldos dos empenhos de Restos a Pagar não Processado, abaixo discriminados, devido ao não fornecimento dos respectivos produtos:

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

DR

VÍNCULO

CREDOR

VALOR

17 04358

020802 10 303 0005 2.084 33903201

148

PABFIX

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

6,10

17 03571

020802 10 303 0005 2.084 33903201

102

SAUDE

MED CENTER COMERCIAL LTDA.

260,00

17 03471

020802 10 303 0005 2.084 33903201

102

SAUDE

MULTIFARMA COMERCIAL LTDA.

468,00

17 04357

020802 10 303 0005 2.084 33903201

148

PABFIX

SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

54,00

Art. 3º Os documentos relacionados neste Decreto, serão contabilizados na conta 3.03.04.01 - Cancelamento de Restos a Pagar e serão individualizados nos respectivos Memoriais Justificativos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de dezembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Decreto nº 1.619, de 27 de dezembro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 406.507,65, para os fins que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 79.158,94 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor do Departamento Municipal Saúde, conforme especificados nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

507

148

ITPAB

31.135,94

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

508

148

ITPAB

781,92

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

509

148

ITPAB

35.517,14

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

510

148

ITPAB

7.874,81

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

511

148

ITPAB

2.427,42

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

516

148

ITPAB

1.179,85

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

517

148

ITPAB

241,86

TOTAL

79.158,94

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica, vínculo ITPAB - Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 327.348,71 (trezentos e vinte e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta e um centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUT. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

019

100

 

4.826,67

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

020

100

 

523,82

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

035

100

 

447,47

02.05.04.122.0001.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO. DE LICITAÇÕES

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

440

100

 

113,06

02.06.01.04.129.0001.2.013-MANUTENÇÃO ATIV SETOR TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

054

100

 

65,76

02.07.01.12.122.0001.2.015-MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

513

101

ENSINO

78,19

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

078

101

ENSINO

120,10

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

079

101

ENSINO

3.286,45

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

080

101

ENSINO

265,35

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

459

100

SEMINC

8.362,27

02.07.02.12.365.0004.2.020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

       

   3190 04 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

514

100

SEMINC

1.357,37

02.07.03.12.361.0005.2.024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106

101

ENSINO

11.393,85

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

107

101

ENSINO

1.716,95

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

119

101

ENSINO

1.722,08

02.07.04.12.361.0005.2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

490

101

ENSINO

17.821,58

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

491

101

ENSINO

1.223,93

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

492

101

ENSINO

55.504,59

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

493

101

ENSINO

11.442,09

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

466

100

SEMINC

33.762,82

02.07.04.12.365.0003.2.029 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

137

118

FEB.60

2.699,75

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

489

100

SEMINC

5.115,69

02.07.04.12.365.0004.2.030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

506

101

ENSINO

4.724,87

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

500

101

ENSINO

219,14

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

498

101

ENSINO

13.220,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

499

101

ENSINO

2.314,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

497

100

SEMINC

8.162,88

02.07.04.12.367.0005.2.033 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDAMENTAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

154

118

FEB.60

9.988,94

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

155

118

FEB.60

1.756,72

02.08.01.10.122.0001.2.042-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

181

102

SAUDE

14.649,51

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

182

102

SAUDE

3.011,20

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

183

102

SAUDE

215,19

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

441

100

SEMINC

9.170,89

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

481

148

ITPAB

1.300,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

230

148

PMAQ

3.740,65

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

231

148

PSF

10.394,13

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

504

148

PMAQ

5.070,95

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

505

148

PMAQ

1.001,53

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

442

100

SEMINS

12.151,63

02.08.03.10.301.0009.2.051 - MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

244

102

SAUDE

10.385,03

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

245

148

PACS

195,37

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

512

129

PAIF

156,39

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

515

100

AS.SOC

1.480,77

02.10.02.13.392.0014.2.066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

327

100

 

290,58

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

328

100

 

52,43

02.11.27.812.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

337

100

 

4.425,13

02.12.20.122.0017.2.071 - MANUT. ATIV. DEPTO. AGRICULTURA E GESTÃO AMBIENTAL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

351

100

 

7.093,15

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

352

100

 

1.400,18

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.13.01.04.122.0001.2.074 - MANUTENÇÃO ATIV ADMINISTRATIVAS DEPTO DE OBRAS

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

363

100

 

898,15

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

371

100

 

460,08

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

372

100

 

21.314,33

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

373

100

 

4.686,21

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

374

100

 

1.043,60

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

382

100

 

3.424,99

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

384

100

 

7.100,25

TOTAL

327.348,71

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

01.01.01.031.0002.3.002 - reforma e ampliação da câmara

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

001

100

 

62,10

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

002

100

 

2.000,00

01.01.01.031.0002.4.001 - manutenção das atividades do corpo legislativo

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

003

100

 

1.751,38

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

004

100

 

1.817,95

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

005

100

 

3.318,71

   3390 35 - serviços de consultoria

006

100

 

1.200,00

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

007

100

 

3.080,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

008

100

 

3.488,68

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

009

100

 

475,97

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

010

100

 

500,00

01.01.01.031.0002.4.006 - manutenção das atividades câmara mirim

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

011

100

 

1.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

012

100

 

1.200,00

01.02.01.122.0001.4.003 - manutenção das atividades das secretarias

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

014

100

 

660,41

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

015

100

 

68,19

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

016

100

 

8.098,32

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

018

100

 

1.500,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

019

100

 

15.359,91

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

020

100

 

600,00

   3390 92 - despesas de exercícios anteriores

021

100

 

1.500,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

022

100

 

96,05

01.02.01.122.0001.4.004 - manutenção de publicidade e divulgações oficiais

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

023

100

 

7.222,33

02.07.03.12.361.0006.2.026 - MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

120

101

ENSINO

75.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

123

101

ENSINO

20.000,00

02.07.03.12.367.0006.2.034 - MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

131

101

ENSINO

15.000,00

02.07.04.12.367.0004.2.032 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INFANTIL

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

151

118

FEB.60

14.445,41

02.07.06.12.364.0006.2.041-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

175

100

SEMINC

22.000,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

198

102

SAUDE

75.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

199

102

SAUDE

29.044,28

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

203

148

PMAQ

6.753,60

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

469

148

ITPAB

1.300,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

233

148

PMAQ

456,41

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

236

148

PSF

12.996,29

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

241

148

PMAQ

0,96

02.08.03.10.301.0009.2.051-MANUT. ATIVIDADES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

243

148

PACS

195,37

02.09.02.08.244.0011.2.058 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO CRAS

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

282

129

PAIF

156,39

TOTAL

327.348,71

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 27 de dezembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal