Edição nº 302 - sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Criado: Sexta, 14 Dezembro 2018

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Edição nº 302 - sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Departamento Municipal de Administração: Marcos Michell de Mira

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Controle Interno

COMPRAS - Contratações realizadas no mês, incluindo, considerando contratações globais para fornecimento parcelado. Instrução normativa Nº 28 / 99 - Tribunal de Contas Da União (Art. 22, inciso XXIV). Período: Novembro de 2018. Total: R$ 184.009,18. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> Publicações - Setor de Compras. Download: http://inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/compra_direta_2018/compras_11_2018.pdf. Marçal Costa Tunes - Controlador Interno.

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 11/12/2018. Entradas: R$ 107.306,77. Saídas: R$ 107.306,77. Saldo Anterior: R$ 1.190.023,04. Depósitos: R$ 82.058,41. Retiradas: R$ 54.410,19. Saldo Atual: R$ 1.217.671,26. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/dezembro/Boletim_Diario_11_de_dezembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

Boletim Diário de Caixa.

Período: 12/12/2018. Entradas: R$ 34.436,92. Saídas: R$ 34.436,92. Saldo Anterior: R$ 1.217.671,26. Depósitos: R$ 29.943,30. Retiradas: R$ 4.350,51. Saldo Atual: R$ 1.243.264,05. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/dezembro/Boletim_Diario_12_de_dezembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

 

Setor de Contabilidade

Decreto nº 1.614, de 14 de dezembro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Legislativo Municipal, no valor de R$ ­­­­­­­­­­­­­600,00, para o fim que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor de Unidade Orçamentária do Legislativo Municipal, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

01.02.01.122.0004.4.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS

   

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15

600,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

01.02.01.122.0001.4.004 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÕES OFICIAIS

   

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23

600,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 14 de dezembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 1.615, de 14 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, para os fins que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, com base na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e em Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica cancelado o empenho de Restos a Pagar não Processado do exercício financeiro de 2013, em face de prescrição de seu crédito em decorrência do decurso de tempo para os respectivos pagamentos, nos termos do Decreto Federal nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932:

DOCUMENTO

CLASSIFICAÇÃO

DR

CREDOR

VALOR

13 00150

01 02 01 122 0001 4.003 339039

100

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

1.563,79

Art. 2º A Contabilidade da Câmara Municipal procederá com os lançamentos contábeis para efetivação deste Decreto e a emissão do correspondente Memorial Justificativo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 14 de dezembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal