Edição nº 287 - sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Criado: Sexta, 23 Novembro 2018

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Edição nº 287 - sexta-feira, 23 de novembro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 22/11/2018. Entradas: R$ 53.266,41. Saídas: R$ 53.266,41. Saldo Anterior: R$ 1.218.460,73. Depósitos: R$ 30.952,71. Retiradas: R$ 47.244,90. Saldo Atual: R$ 1.202.168,54. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/novembro/Boletim_Diario_22_de_novembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Processo nº 183/2018. Tomada de Preços nº 012/2018 encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal a Tomada de Preços nº 012/2018, do tipo menor preço por empreitada global para contratação de execução de Obra Pública de revitalização dos canteiros da Praça Tiradentes com fornecimento e plantio de espécies vegetais, conforme anexos Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Levantamentos Planimétricos. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 12/12/2018, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª A 6ª Feira, Das 12h Às 17h, Na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, Centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1014 - No Site www.inconfidentes.mg.gov.br - Seguindo passos Governo > Licitação > Edital - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.609, de 22 de novembro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 55.891,98, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017-LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 511,98 (quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificados na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

494

249

REDCEG

511,98

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2017, na fonte e destinação de recursos 249 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, vínculo REDCEG - Apoio à Implementação da Rede Cegonha, conforme o inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), em favor do Departamento Municipal de Saúde, conforme especificados na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

494

149

REDCEG

130,00

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 149 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, vínculo REDCEG - Apoio à Implementação da Rede Cegonha, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.250,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO. ADMINISTRAÇÃO

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

025

100

 

10.000,00

02.04.04.122.0001.2.006 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

       

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

030

117

COSIP

30.000,00

02.05.04.131.0001.2.012 - PUBLICAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

052

100

 

2.000,00

02.07.05.12.306.0007.2.038 - FORNECIMENTO MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMEN

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

165

100

SEMINC

4.000,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

494

149

REDCEG

50,00

02.09.03.08.243.0011.2.062-atividades para realização do natal das crianças

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

310

100

as.soc

3.000,00

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

311

100

as.soc

2.200,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

495

100

as.soc

4.000,00

TOTAL

55.250,00

Art. 6º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO. ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

021

100

 

10.000,00

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

022

100

 

2.000,00

02.04.04.122.0001.2.006 - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

       

   3390 92 - despesas de exercícios anteriores

031

117

cosip

30.000,00

02.07.05.12.306.0007.2.036 - fornecimento de merenda escolar para creche

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

159

100

seminc

2.000,00

02.07.05.12.306.0007.2.037-fornecimento merenda escolar educação infantil

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

162

100

seminc

2.000,00

02.08.01.10.122.0001.2.042-manutenção atividades administrativas da saúde

       

   3390 93 - indenizações e restituições

186

149

blmac

50,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

205

102

saude

5.223,00

02.09.02.08.244.0011.1.013-construção centro de referência de assist. social

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

272

100

as.soc

1.977,00

02.09.03.08.243.0011.0.015-transf financ a soc guarda mirim mário a teodoro

       

   3350 41 - contribuições

302

100

as.soc

2.000,00

TOTAL

55.250,00

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 22 de novembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal