Edição nº 278 - quinta-feira, 08 de novembro de 2018

Criado: Quinta, 08 Novembro 2018

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Edição nº 278 - quinta-feira, 08 de novembro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

Departamento Municipal de Administração

DECRETO Nº1.607/2018 Decreta ponto facultativo.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Artigo 1º.  Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro do corrente ano.

Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 08 de Novembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

PORTARIA Nº 040, DE 07 DE NOVEMBRO de 2018.

Exonera servidora por motivo de Aposentadoria.

O Prefeito Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais resolve:

ARTIGO 1º - Conceder exoneração no cargo de Professora à servidora municipal JAIASRY AURELIANO DA COSTA SOUZA, em virtude de sua aposentadoria.

ARTIGO 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de novembro de 2018.

Inconfidentes, 07 de novembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 05/11/2018. Entradas: R$ 7.708,91. Saídas: R$ 7.708,91. Saldo Anterior: R$ 1.163.241,40. Depósitos: R$ 4.837,69. Retiradas: R$ 2.871,22. Saldo Atual: R$ 1.165.207,87. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/novembro/Boletim_Diario_05_de_novembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 06/11/2018. Entradas: R$ 117.950,61. Saídas: R$ 117.950,61. Saldo Anterior: R$ 1.165.207,87. Depósitos: R$ 103.440,01. Retiradas: R$ 14.180,90. Saldo Atual: R$ 1.254.466,98. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/novembro/Boletim_Diario_06_de_novembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 07/11/2018. Entradas: R$ 98.285,40. Saídas: R$ 98.285,40. Saldo Anterior: R$ 1.254.466,98. Depósitos: R$ 37.118,07. Retiradas: R$ 71.679,29. Saldo Atual: R$ 1.219.905,76. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/novembro/Boletim_Diario_07_de_novembro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. – Sanção administrativa -  Processo nº. 101/2018. Pregão nº. 035/2018. Contrato nº 223/2018 - Contratada: ANA PAULA TRATORES E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI. Objeto: Fornecimento de peças novas originais ou genuínas New Holland, Caterpillar e Fiat Leve para manutenção da frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Inconfidentes. Despacho: “Ensejando a rescisão contratual unilateral pela Administração, na forma do art. 78, I, da Lei nº 8.666/93, bem como a aplicação de multa em seu desfavor, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato, conforme item 8.1.1, III, do contrato administrativo e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, com fundamento no Art. 87, III, da Lei 8666/93 e item 8.1. do contrato administrativo. Data: 06.11.2018. RODNEI FRANCISCO DE OLIVEIRA – Chefe do Departamento de Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG - Termo Aditivo Contrato - Processo nº 104/2016, Inexigibilidade nº 004/2016. Contrato nº 086/2016. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI, CNPJ nº 13.237.191/0001-51 – II TERMO ADITIVO CONTRATO VIGÊNCIA - Data de assinatura: 18.09.2018 - Vigência: 09.11.2018 à 08.12.2019. Valor: R$ 59.957,71 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) - Dotação Orçamentária: Ficha 037,056 - DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal

 

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº1.606, de 07 de novembro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Legislativo Municipal, no valorde R$ ­­­­­­­­­­­­­3.000,00, para o fim que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017-LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor de Unidade Orçamentária do Legislativo Municipal, conforme especificado na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

01.01.01.031.0002.3.002 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA

   

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

01

3.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

VALOR

01.02.01.122.0001.4.004 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÕES OFICIAIS

   

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23

3.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 07 de novembro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal