Edição nº 273 - quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Criado: Quarta, 31 Outubro 2018

pdf

  

  

 

  

doem titulo

 

 

 

Edição nº 273 - quarta-feira, 31 de outubro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.605, de 31 de outubro de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valorde R$ 111.489,30, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017-LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12,00 (doze reais), em favor do Departamento Municipal de Educação, conforme especificados na seguinte dotação:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

416

146

BRCARI

12,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem do excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, vínculo BRCARI - Apoio à Creches - Brasil Carinhoso, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 3º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 111.477,30 (cento e onze mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO. ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

020

100

 

1.200,00

02.04.06.122.0001.0.006 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA CIVIL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

423

100

 

110,00

02.04.24.722.0001.1.054 - INSTALAÇÃO DE TORRE DE TELEFONIA MÓVEL

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

488

100

 

500,00

02.05.04.131.0001.2.012 - PUBLICAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

052

100

 

1.000,00

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

078

101

ensino

1.000,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

459

100

seminc

2.063,42

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

083

101

ensino

500,00

02.07.02.12.365.0004.2.020 - manutenção das atividades de educação infantil

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

094

101

ensino

500,00

02.07.03.12.361.0005.2.024 - manutenção das atividades ensino fundamental

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

104

101

ensino

20.000,00

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

106

101

ensino

30.000,00

02.07.03.12.361.0006.2.026 - manutenção transp. escolar ensino fundamental

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

124

145

pnate

8.200,00

02.07.04.12.365.0003.2.029 - manutenção atividades creche municipal-fundeb

       

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

489

100

seminc

1.841,65

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.07.04.12.367.0005.2.033 - manut. educação especial fundamental - fundeb

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

154

118

feb.60

15.000,00

02.07.05.12.306.0007.2.038 - fornec. de merenda escolar ensino fundamental

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

165

100

seminc

4.000,00

02.07.06.12.362.0006.2.040 - manutenção do transporte escolar ensino médio

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

172

122

pte.mg

22.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-manutenção serviços estratégia saúde da família

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

239

102

saude

500,00

   3190 94 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

442

100

semins

1.022,23

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

431

155

psc

40,00

02.09.02.08.421.0011.0.013 - tr. financ. estado mg ressoc. presos un. prisional

       

   3330 41 - contribuições

300

100

as.soc

2.000,00

TOTAL

111.477,30

 

Art. 4º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.04.04.122.0001.2.005 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DEPTO. ADMINISTRAÇÃO

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

021

100

 

1.200,00

   3390 93 - indenizações e restituições

028

100

 

1.000,00

02.04.06.122.0001.0.006 - manutenção do convênio com a polícia civil

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

038

100

 

110,00

02.05.04.122.0001.2.011 - manutenção das atividades do depto. de licitações

       

   3190 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

049

100

 

500,00

02.07.02.12.365.0003.2.016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CRECHE MUNICIPAL

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

081

101

ensino

500,00

02.07.02.12.365.0003.2.017-fornecimento de uniformes para creche municipal

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

086

100

seminc

3.000,00

02.07.02.12.365.0004.2.020 - manutenção das atividades de educação infantil

       

   3190 05 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR E DO MILITAR

088

101

ensino

1.000,00

02.07.02.12.365.0004.2.020 - manutenção das atividades de educação infantil

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

091

101

ensino

500,00

02.07.02.12.365.0004.2.021 - fornecimento de uniformes p/ educação infantil

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

097

100

seminc

905,07

02.07.02.12.365.0006.2.022 - manut. do transporte escolar educação infantil

     

0

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

100

145

pnate

1.500,00

02.07.03.12.361.0006.2.026 - manutenção transp. escolar ensino fundamental

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117

101

ensino

20.000,00

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

125

122

pte.mg

22.000,00

02.07.03.12.367.0005.2.027 - manutenção da educação especial - fundamental

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

128

101

ensino

30.000,00

02.07.04.12.367.0004.2.032 - manutenção educação especial infantil - fundeb

       

   3190 11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

151

118

feb.60

15.000,00

02.07.05.12.306.0007.2.036 - fornecimento de merenda escolar para creche

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

159

100

seminc

4.000,00

02.07.06.12.362.0006.2.040 - manutenção do transporte escolar ensino médio

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

171

145

pnate

6.700,00

02.08.01.10.122.0001.2.042-manutenção atividades administrativas da  saúde

       

   3390 93 - indenizações e restituições

189

155

fes

40,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-manutenção serviços estratégia saúde da família

       

   3190 16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

240

102

saude

500,00

02.09.02.08.244.0011.1.013 - construção centro de referência de assist social

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

272

100

as.soc

3.022,23

TOTAL

111.477,30

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 31 de outubro de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal