Edição nº 260 - terça-feira, 09 de outubro de 2018

Criado: Terça, 09 Outubro 2018

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Edição nº 260 - terça-feira, 09 de outubro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

 Lei Municipal n° 1.318, de 09 de Outubro de 2018.

“Institui a ‘Semana Municipal do livro e da Leitura’ a ser comemorada anualmente do dia 18 a dia 23 de abril no município de Inconfidentes”.

Art. 1°. Fica instituída a “Semana Municipal do Livro e da leitura”, no âmbito do município de Inconfidentes/ MG.

Art. 2°. A “Semana Municipal do Livro e da leitura”, será comemorada anualmente no período do dia 18 ao dia 23 de abril.

Parágrafo Único. O período estabelecido neste artigo tem como início o “Dia Nacional do livro infantil” e término o “Dia Internacional do Livro”.

Art. 3°. A “Semana Municipal do Livro e da leitura” tem como objetivo promover eventos de fomento e incentivo ao interesse pelo livro e gosto pela leitura, a valorização e reconhecimento de produções locais de textos, poemas e afins, respeitando-se a diversidade cultural.

Art. 4°. Na “Semana Municipal do Livro e da leitura”, realizar-se-ão atividades diversificadas de entretenimentos, interação, de forma lúdica, envolvendo escolas, famílias e toda a comunidade escolar.

Art. 5°. A “Semana Municipal do Livro e da leitura”, será organizada e coordenada pela secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Inconfidentes.

Parágrafo Único. À Secretaria Municipal de Educação e Cultura, será permitida a realização de parcerias com outras Instituições e sociedades civis organizadas para promoção de palestras, debates e outras interações afins.

Art. 6°. A “Semana Municipal do Livro e da Leitura” passa a fazer parte do Calendário Oficial da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de educação e Cultura do município de Inconfidentes.

Art. 7º. Esta Lei abrangerá a participação das escolas públicas municipais e estaduais, como também as escolas particulares do município de Inconfidentes.

 Art. 8°. As ações realizadas durante a “Semana Municipal do Livro e da leitura” poderão servir para cômputo de atividades extraclasse, assim como também para Módulo II dos professores das redes municipais e estadual.

Parágrafo Único. O cômputo das atividades a que se refere o caput deste artigo será objeto de estudo e análise por parte dos diretores municipais e/ ou estaduais, das escolas particulares e dos coordenadores pedagógicos, contudo, sempre visando o bom senso entre os professores.

Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data da sua  publicação, revogada as disposições em contrário.

Inconfidentes, 09 de Outubro de 2018.

Décio Bonamichi

Prefeito Municipal

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 08/10/2018. Entradas: R$ 83.308,81. Saídas: R$ 83.308,81. Saldo Anterior: R$ 1.316.340,50. Depósitos: R$ 6.332,73. Retiradas: R$ 78.978,08. Saldo Atual: R$ 1.243.695,15. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/outubro/Boletim_Diario_08_de_outubro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.