Edição nº 259 - segunda-feira, 08 de outubro de 2018

Criado: Segunda, 08 Outubro 2018

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Edição nº 259 - segunda-feira, 08 de outubro de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

Lei Municipal n° 1.316, de 08 de Outubro de 2018.

Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoas com Espectro Autista, em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Inconfidentes e dá outras providências.

Décio Bonamichi , Prefeito Municipal de Inconfidentes, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou  e sancionou e promulgou a seguinte lei:

Art. 1º. Todos os estabelecimentos comerciais no Município de Inconfidentes darão atendimento preferencial e prioritário a pessoas com transtorno espectro autista.

§ 1º. A preferência e a prioridade estabelecidas no caput compreendem a não sujeição a filas comuns, além de outras medidas que tornem ágil e fácil o atendimento e a prestação de serviços , inclusive em estabelecimento que vendam alimentos e bebidas.

§ 2º. Considera – se, para os efeitos desta Lei, pessoas com deficiência aquelas previstas no Decreto Federal nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, a lei nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana) institui a Politica Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no seu art.1º § 2º deixou claro que o individuo diagnosticado no espectro autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

 

Art. 2º. Os estabelecimentos comerciais de serviços e similiares deverão manter em local visível de sua dependência, placas com os seguintes dizeres: “Lei Municipal nº ......... Mulheres gestantes, lactantes, mães com crianças de colo, idosos e pessoas com transtorno espectro Autista tem atendimento Preferencial”.

 

Art. 3º. O não cumprimento dos dispositivos desta Lei sujeitará os infratores a:

I – Advertência;

II -  Multa correspondente a 02 URFM’s;

III - Em caso de reincidência, o valor da multa corresponderá a 04 URFM,s.

Parágrafo Único. A aplicação de qualquer penalidade será precedida do devido processo, respeitada ampla defesa e contraditório.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias da data de sua publicação.

Inconfidentes, 08 de Outubro de 2018.

Décio Bonamichi

Prefeito Municipal

 

 

DECRETO nº. 1.604, de 08 de Outubro de 2018.

 REGULAMENTA O PROGRAMA “ADOTE UMA ÁRVORE”.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando:

D E C R E T A :

Art. 1º. O programa “Adote uma Árvore”, destinado a receber a colaboração direta de empresas particulares e pessoas físicas na execução e realização de melhorias no tratamento paisagístico e da qualidade das árvores, especialmente na ornamentação com crochê.

 Art. 2º. O programa caracteriza-se pela adesão espontânea de empresas e pessoas físicas interessadas, as quais comprometer-se-ão a observar as condições ajustadas no “Termo de Cooperação”, cuja minuta-padrão constitui o “Anexo Único” deste Decreto.

Art. 3º. Os interessados em aderir ao presente programa deverão se responsabilizar pelos cuidados e pelo fornecimento de peças de crochê a serem utilizados na ornamentação das árvores indicadas, observados os critérios e prazos estabelecidos no Termo de Cooperação.

Parágrafo 1º. O Município elaborará proposta de ornamentação e ficará responsável por sua execução, podendo, a critério do interessado, ficar o mesmo responsável também pela ornamentação, desde que siga as indicações e critérios apresentados pelo Município.

Parágrafo 2 º.  Durante a vigência do Termo de Cooperação, ficará o interessado responsável em fornecer as peças de crochê necessárias a eventuais reparos.

Art. 4º. Será permitida a colocação, nos locais beneficiados, de elementos de publicidade dos parceiros, conforme modelo aprovado pelo Município.

Parágrafo único. Para a confecção da placa devem ser respeitadas:

I - as cores e tipos de letras, excetuando-se o nome e logotipo da empresa;

II - as dimensões de 34 x19cm;

III– a proporção entre os seus elementos.

Art. 5º. A escolha dos interessados, bem como das respectivas árvores que serão ornamentadas serão precedidas de sorteio em ato público previamente designado.

Parágrafo 1º. Cada árvore a ser ornamentada poderá ficar sob a responsabilidade de um ou mais interessados que poderão se unir para atingir as finalidades propostas.

Parágrafo 2º. Independente do número de parceiros escolhidos para ornamentação de uma árvore, a publicidade deverá ser realizada através de uma única placa para todos.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Inconfidentes, 08 de Outubro de 2018.


Décio Bonamichi

Prefeito de Inconfidentes

 

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 1.604/2018

“TERMO DE COOPERAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO”

 O MUNICÍPIO de INCONFIDENTES, com sede na Rua Engenheiro Alvares Maciel, nº 190, Centro, inscrito no CNPJ sob o n.º.18.028.829/0001-68, representado pelo seu prefeito, Sr. Décio Bonamichi, brasileiro, separado, comerciante, portador do RG n.º M –128494 e CPF n.º 166.170.966-49, residente e domiciliado na Av. Alvarenga Peixoto, nº 800, centro, Inconfidentes - MG , doravante denominado PREFEITURA e o interessado(a) .................................................................., com sede à ........................................., aqui representada por ............................................., doravante denominada PARCEIRO(A), tendo em vista o que dispõe o Decreto Municipal nº 1.510/2017 que institui o Programa “Adote uma Árvore”, ajustam o seguinte:

CLÁUSULA I

O PARCEIRO assume o compromisso de proceder à conservação de XX árvores situadas XXXXXXXX, pelo período de XX ano(s), a contar desta data até ____/____/_______.

Parágrafo Primeiro. Entende-se por “conservação” a realização de melhorias no tratamento paisagístico e da qualidade das árvores, especialmente na ornamentação com crochês, de acordo com os critérios estipulados pela PREFEITURA.

Parágrafo Segundo. Caberá a PREFEITURA indicar ao PARCEIRO as cores das peças de crochê que serão utilizadas nas ornamentações das árvores.

CLÁUSULA II

 As despesas decorrentes da substituição das peças utilizadas correrão por conta exclusiva do PARCEIRO, não cabendo nenhum tipo de ressarcimento por parte da PREFEITURA.

CLÁUSULA III

 O PARCEIRO poderá solicitar o auxílio da PREFEITURA, para a realização de serviços de maior porte ou que não estejam elencados na relação do parágrafo único da Cláusula I deste Termo.

CLÁUSULA IV

 A empresa deverá promover a confecção e afixação de placa (s) indicativa (s) da responsabilidade da conservação, observadas as proporções e características constantes do Decreto nº 1.604/2018.

CLÁUSULA V

Os contatos do PARCEIRO para com a PREFEITURA far-se-ão através do Setor de Cultura do Departamento Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, gerenciadora do Programa “Adote uma Árvore”.

CLÁUSULA VI

 Quaisquer das partes poderá livremente rescindir o presente Termo, bastando que comunique a outra por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Prefeitura do Município de Inconfidentes, 08 de Outubro de 2018.

Décio Bonamichi

Prefeito de Inconfidentes

 

Lei Municipal n° 1.317, de 08 de Outubro de 2018.

“Cria o “Programa Prata da Casa” que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”.

O povo do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu prefeito municipal sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. É obrigatória a oferta de oportunidade para apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Parágrafo Único. Equipara-se ao financiamento público para fins dessa lei toda e qualquer disponibilização de espaços públicos, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado do poder público municipal, destinado à realização do evento principal.

Art. 2º. Consideram-se grupos, bandas cantores ou instrumentistas locais, aqueles residentes no município, no caso de pluralidade de componentes aquela coletividade que contemple a maioria de integrantes que no município tenha sua residência.

Art. 3º. A oferta da qual se trata o Art.1º desta Lei não está sujeita a remuneração por parte do poder público, salvo, se assim este, o achar conveniente.

Art.4º Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação.

Inconfidentes, 08 de Outubro de 2018.

Décio Bonamichi

Prefeito Municipal

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 02/10/2018. Entradas: R$ 115.848,24. Saídas: R$ 115.848,24. Saldo Anterior: R$ 1.410.446,58. Depósitos: R$ 21.783,52. Retiradas: R$ 104.167,09. Saldo Atual: R$ 1.328.063,01. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/outubro/Boletim_Diario_02_de_outubro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 05/10/2018. Entradas: R$ 181.805,34. Saídas: R$ 181.805,34. Saldo Anterior: R$ 1.371.390,71. Depósitos: R$ 117.305,04. Retiradas: R$ 172.355,25. Saldo Atual: R$ 1.316.340,50. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/outubro/Boletim_Diario_05_de_outubro_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Contrato nº 124/2018, Pregão 062/2017. Termo Aditivo n.º 10 ao Contrato n.º 124/2018. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratada: Auto Posto Inconfidentes LTDA ME, CNPJ Nº 08.284.434/0001-72. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimento das máquinas e veículos da Prefeitura Municipal de Inconfidentes – Revisão Contratual – Adere-se ao valor contratual originário o valor de R$ 7.180,22(sete mil, e cento e oitenta reais, e vinte e dois centavos) - Fundamento Legal: Art. 65, II, d da Lei nº 8.666/93 e Art. 37, XXI da CF/88.- Os preços ora realinhados somente serão considerados para aquisições realizadas a partir da data de 10.10.2018 para o presente aditivo - Data: 08.10.2018. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 144/2018, Pregão 050/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS DE RADIADOR E DE FREIO, SOLUÇÃO PARA BATERIA, GRAXA, REAGENTE ARLA, CONDICIONADOR DE METAIS, SHAMPOO AUTOMOTIVO E DESENGRAXANTE,  PARA MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A116/2018, AUTO PECAS BOM JESUS LTDA, CNPJ 23.946.916/0001-34, no valor de R$ 47.916,00 (quarenta e sete mil e novecentos e dezesseis reais); 2) Ata de Registro de Preços A117/2018, AVENIDA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 20.659.736/0001-83, no valor de R$ 66.666,06 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos); 3) Ata de Registro de Preços A118/2018, CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 13.169.585/0001-10, no valor de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais); 4) Ata de Registro de Preços A119/2018, LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ 08.377.090/0001-46, no valor de R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais); 5) Ata de Registro de Preços A120/2018, WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ 27.614.905/0001-08, no valor de R$ 87.514,00 (oitenta e sete mil e quinhentos e quatorze reais). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 05 de outubro de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 144/2018 - Pregão 050/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS PARA COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS DE RADIADOR E DE FREIO, SOLUÇÃO PARA BATERIA, GRAXA, REAGENTE ARLA, CONDICIONADOR DE METAIS, SHAMPOO AUTOMOTIVO E DESENGRAXANTE,  PARA MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL. - Empresa(s): 1) Contrato 279/2018, Ata de Registro de Preços A116/2018, AUTO PECAS BOM JESUS LTDA, CNPJ 23.946.916/0001-34, no valor de R$ 47.916,00 (quarenta e sete mil e novecentos e dezesseis reais); 2) Contrato 280/2018, Ata de Registro de Preços A117/2018, AVENIDA AUTO PECAS LTDA, CNPJ 20.659.736/0001-83, no valor de R$ 66.666,06 (sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e seis centavos); 3) Contrato 281/2018, Ata de Registro de Preços A118/2018, CANEDO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ 13.169.585/0001-10, no valor de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais); 4) Contrato 282/2018, Ata de Registro de Preços A119/2018, LUBRIMAR COMERCIO PNEUMATICOS LTDA, CNPJ 08.377.090/0001-46, no valor de R$ 84.250,00 (oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais); 5) Contrato 283/2018, Ata de Registro de Preços A120/2018, WEST PARTS PECAS E LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ 27.614.905/0001-08, no valor de R$ 87.514,00 (oitenta e sete mil e quinhentos e quatorze reais). Data Ass.: 20/09/2018 - Vigência a partir de 20/09/2018 - Prazo: 31/12/2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 004 024 039 071 098 099 100 120 121 122 412 169 170 178 201 202 203 204 449 241 432 252 253 257 258 259 277 278 286 287 288 289 307 339 346 353 361 375 387 388 404 408 409 411 - Inconfidentes, 05 de outubro de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 121/2018, Pregão 044/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A112/2018, BEATRIZ BRUST DE SOUZA, CNPJ 22.327.937/0001-09, no valor de R$ 19.316,20 (dezenove mil e trezentos e dezesseis reais e vinte centavos); 2) Ata de Registro de Preços A113/2018, ENZOMAX COMERCIO LTDA, CNPJ 07.053.692/0001-85, no valor de R$ 43.684,86 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); 3) Ata de Registro de Preços A114/2018, HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE, CNPJ 01.255.291/0001-21, no valor de R$ 1.882,50 (um mil e oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); 4) Ata de Registro de Preços A115/2018, RODRIGO TONELOTTO, CNPJ 02.514.617/0001-50, no valor de R$ 27.899,44 (vinte e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 01 de outubro de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 121/2018 - Pregão 044/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA - Empresa(s): 1) Contrato 274/2018, Ata de Registro de Preços A112/2018, BEATRIZ BRUST DE SOUZA, CNPJ 22.327.937/0001-09, no valor de R$ 19.316,20 (dezenove mil e trezentos e dezesseis reais e vinte centavos); 2) Contrato 275/2018, Ata de Registro de Preços A113/2018, ENZOMAX COMERCIO LTDA, CNPJ 07.053.692/0001-85, no valor de R$ 43.684,86 (quarenta e três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); 3) Contrato 276/2018, Ata de Registro de Preços A114/2018, HALLEY ALAN CABRAL DE ANDRADE, CNPJ 01.255.291/0001-21, no valor de R$ 1.882,50 (um mil e oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); 4) Contrato 277/2018, Ata de Registro de Preços A115/2018, RODRIGO TONELOTTO, CNPJ 02.514.617/0001-50, no valor de R$ 27.899,44 (vinte e sete mil e oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Data Ass.: 04/09/2018 - Vigência a partir de 04/09/2018 - Prazo: 31/12/2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 004 024 039 044 082 092 098 099 100 109 110 120 121 122 412 130 136 141 146 159 162 165 168 169 170 178 201 202 203 204 449 222 241 432 252 253 257 258 259 277 278 286 287 288 289 296 297 307 310 321 330 339 346 353 361 375 388 404 408 409 411 - Inconfidentes, 01 de outubro de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.