Edição nº 210 - segunda-feira, 30 de julho de 2018

Criado: Segunda, 30 Julho 2018

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Edição nº 210 - sexta-feira, 30 de julho de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Administração

 DECRETO Nº 1590 / 2018

“Declara de Utilidade Pública de Área Urbana, para fins de obras de construção do centro de Laser, Cultura e Esporte.”

DÉCIO BONAMICHI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, E LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO,

CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público de proporcionar à população condições dignas de lazer, saúde, cultura, esporte e demais serviços públicos;

CONSIDERANDO que a faixa de terra a ser utilizada está encravada em área tecnicamente estratégica para a utilidade do qual se destina;

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar espaços indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas no Projeto de construção de Centro de Laser, esporte e cultura, sendo necessário para atender aos interesses públicos, como local para realizar caminhadas e passeio de bicicleta, para promover encontro de atividades de educação ambiental e para promoção da cultura e da arte para população do município, Inconfidentes - MG;

CONSIDERANDO que a afetação pública do bem de que trata este Decreto é fundamental para a adequada funcionalidade do citado Projeto;

DECRETA:

Art. 1o – Fica declarada de utilidade pública, para fins construção de Centro de Laser, Cultura e Esporte, a faixa de terra existente a margem esquerda da Rua Cláudio Manuel da Costa. Sendo de propriedade do município, conforme Certidão de Matricula n° 16.331, Livro2 Folha 01, com área total de 9,23,44 hectares.

Art. 2o – As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária do município.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Inconfidentes/MG, 29 de Junho de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – ADJUDICAÇÃO - Processo 109/2018, Pregão 039/2018 - Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica II. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 ADJUDICA o(s) fornecedor(es) Licitante(s): 1) ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 67.919,00 (sessenta e sete mil e novecentos e dezenove reais); 2) ALFALAGOS LTDA., CNPJ 05.194.502/0001-14, no valor de R$ 190.959,00 (cento e noventa mil e novecentos e cinquenta e nove reais); 3) BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 135.932,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais); 4) BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 453.460,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais); 5) FARMACIA SANTA IZABEL DE BORDA DA MATA LTDA, CNPJ 01.667.776/0001-22, no valor de R$ 333.831,10 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e dez centavos); 6) MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 349.987,60 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos); 7) SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, no valor de R$ 91.646,00 (noventa e um mil e seiscentos e quarenta e seis reais); 8) TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 21.189.554/0001-59, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Inconfidentes, 30 de julho de 2018. odnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – HOMOLOGAÇÃO - Processo 109/2018, Pregão 039/2018 - Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica II. - O Prefeito Municipal, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, especialmente sob a Lei nº 10.520/02 e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, após análise da Ata lavrada e Adjudicação do senhor Pregoeiro, HOMOLOGA a(s) empresa(s): 1) ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 67.919,00 (sessenta e sete mil e novecentos e dezenove reais); 2) ALFALAGOS LTDA., CNPJ 05.194.502/0001-14, no valor de R$ 190.959,00 (cento e noventa mil e novecentos e cinquenta e nove reais); 3) BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 135.932,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais); 4) BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 453.460,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais); 5) FARMACIA SANTA IZABEL DE BORDA DA MATA LTDA, CNPJ 01.667.776/0001-22, no valor de R$ 333.831,10 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e dez centavos); 6) MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 349.987,60 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos); 7) SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, no valor de R$ 91.646,00 (noventa e um mil e seiscentos e quarenta e seis reais); 8) TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 21.189.554/0001-59, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Inconfidentes, 30 de julho de 2018. DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES - ATA REGISTRO DE PREÇOS - Processo 109/2018, Pregão 039/2018 - Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica II. - O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Inconfidentes MG, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, conforme Art.9 Decreto nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 , torna a publico a o Município de Inconfidentes e a(s) empresa(s): 1) Ata de Registro de Preços A102/2018, ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 67.919,00 (sessenta e sete mil e novecentos e dezenove reais); 2) Ata de Registro de Preços A103/2018, ALFALAGOS LTDA., CNPJ 05.194.502/0001-14, no valor de R$ 190.959,00 (cento e noventa mil e novecentos e cinquenta e nove reais); 3) Ata de Registro de Preços A104/2018, BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 135.932,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais); 4) Ata de Registro de Preços A105/2018, BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 453.460,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais); 5) Ata de Registro de Preços A106/2018, FARMACIA SANTA IZABEL DE BORDA DA MATA LTDA, CNPJ 01.667.776/0001-22, no valor de R$ 333.831,10 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e dez centavos); 6) Ata de Registro de Preços A107/2018, MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 349.987,60 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos); 7) Ata de Registro de Preços A108/2018, SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, no valor de R$ 91.646,00 (noventa e um mil e seiscentos e quarenta e seis reais); 8) Ata de Registro de Preços A109/2018, TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 21.189.554/0001-59, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Acordam proceder, nos termos do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e alterações posteriores, Decreto nº 1213 de 03 de janeiro de 2012, que institui o Registro de Preços, ao registro de preços. Inconfidentes, 30 de julho de 2018. Rodnei Francisco de Oliveira - Pregoeiro Municipal. Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MG – CONTRATO - Processo nº 109/2018 - Pregão 039/2018 - Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para manutenção da farmácia básica II. - Empresa(s): 1) Contrato 263/2018, Ata de Registro de Preços A102/2018, ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91, no valor de R$ 67.919,00 (sessenta e sete mil e novecentos e dezenove reais); 2) Contrato 264/2018, Ata de Registro de Preços A103/2018, ALFALAGOS LTDA., CNPJ 05.194.502/0001-14, no valor de R$ 190.959,00 (cento e noventa mil e novecentos e cinquenta e nove reais); 3) Contrato 265/2018, Ata de Registro de Preços A104/2018, BH FARMA COMERCIO LTDA, CNPJ 42.799.163/0001-26, no valor de R$ 135.932,00 (cento e trinta e cinco mil e novecentos e trinta e dois reais); 4) Contrato 266/2018, Ata de Registro de Preços A105/2018, BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ 18.269.125/0001-87, no valor de R$ 453.460,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta reais); 5) Contrato 267/2018, Ata de Registro de Preços A106/2018, FARMACIA SANTA IZABEL DE BORDA DA MATA LTDA, CNPJ 01.667.776/0001-22, no valor de R$ 333.831,10 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e trinta e um reais e dez centavos); 6) Contrato 268/2018, Ata de Registro de Preços A107/2018, MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ 00.874.929/0001-40, no valor de R$ 349.987,60 (trezentos e quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos); 7) Contrato 269/2018, Ata de Registro de Preços A108/2018, SOMA MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.927.876/0001-67, no valor de R$ 91.646,00 (noventa e um mil e seiscentos e quarenta e seis reais); 8) Contrato 270/2018, Ata de Registro de Preços A109/2018, TS FARMA DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 21.189.554/0001-59, no valor de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais). Data Ass.: 30/07/2018 - Vigência a partir de 30/07/2018 - Prazo: 31/12/2018 (Todavia, a Contratada Vinculada ao Prazo de Validade da Ata de Registro de Preços, Para Fins de Contratação que, no Caso, é de Um Ano) – Ficha Orçamentária: 223 224 225 226 227 - Inconfidentes, 30 de julho de 2018 - DÉCIO BONAMICHI - Prefeito Municipal - Publicado por: Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe Departamento Licitações, Contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES/MG - Prorrogação Contratual - Processo nº 107/2017. Dispensa nº 011/2017. Contrato nº 159/2017. Primeiro Termo De Contrato - Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: MARIA GORETI COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF 024.380.276-57. Termo III de prorrogação contratual. Data de assinatura: 30/07/2018 - Vigência: 02/08/2018 a 02/08/2019. Valor: R$ 10.680,00 (dez mil, e seiscentos e oitenta reais) - Dotação Orçamentária: Ficha 40. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal. Publicado por Rodnei Francisco de Oliveira – Chefe do Depto de Licitações, contratos e Compras.