Edição nº 182 - segunda-feira, 18 de junho de 2018

Criado: Segunda, 18 Junho 2018

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Edição nº 182 - segunda-feira, 18 de junho de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 13/06/2018. Entradas: R$ 171.321,90. Saídas: R$ 171.321,90. Saldo Anterior: R$ 1.747.799,16. Depósitos: R$ 132.490,51. Retiradas: R$ 67.699,46. Saldo Atual: R$ 1.812.590,21. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/junho/Boletim_Diario_13_de_junho_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 14/06/2018. Entradas: R$ 227.721,39. Saídas: R$ 227.721,39. Saldo Anterior: R$ 1.812.590,21. Depósitos: R$ 218.402,66. Retiradas: R$ 150.041,83. Saldo Atual: R$ 1.880.951,04. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/junho/Boletim_Diario_14_de_junho_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Gabinete do Prefeito

 Decreto nº 1.583, de 15 de junho de 2018.

Abre crédito especial em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, no valor de R$ 243.052,83, para o fim que especifica.

O Prefeito do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pela Lei Municipal nº 1.305, de 04 de junho de 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito especial no valor de R$ 243.052,83 (duzentos e quarenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, conforme discriminado nas seguintes dotações orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.12.20.606.0017.1.033 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

        

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

475

124

MAPAPM

234.833,66

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

476

100

 

8.219,17

TOTAL

243.052,83

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem das disponibilidades orçamentárias a seguir especificadas:

I - Excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social, vínculo MAPAPM - Convênio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Patrulha Mecanizada, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 234.833,66;

II - Anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.12.18.541.0016.0.022-TRANSF FINAN CONSÓRCIO INTERMUN RESÍDUOS SÓLIDOS

     

   3371 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

344

100

8.219,17

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 15 de junho de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal