Edição nº 176 - sexta-feira, 08 de junho de 2018

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Edição nº 176 - sexta-feira, 08 de junho de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal o Processo nº. 107/2018, modalidade Pregão Presencial nº 038/2018, do tipo menor preço por item, para registro de preços para contratação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparadas para compromisso de fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática. O credenciamento e abertura dos envelopes dar-se-á no dia 28/06/2018, às 09 horas. O instrumento convocatório e o software da proposta eletrônica em inteiro teor estarão à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Engenheiro Álvares Maciel, nº 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000 – e no site www.inconfidentes.mg.gov.br  seguindo passos GOVERNO > LICITAÇÃO > EDITAL - Tel. (35) 3464-1014 - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

Prefeitura Municipal de INCONFIDENTES– MG. Processo nº 0108/2018. Contrato nº 221/2018. Contratante: Município de Inconfidentes. Contratado: Terraplenagem Leandro & Grassi Ltda - ME. Data de assinatura: 08/06/2018 Vigência: 08/06/2018 a 31/12/2018. Valor R$ 12.500,00 (doze mil, quinhentos reais). Objeto: execução de obra de manilhamento de aguas pluviais no prolongamento da Avenida Alvarenga Peixoto até as proximidades da Estrada Velha para Ouro Fino. Dotação Orçamentária: Ficha 0369. DÉCIO BONAMICHI – Prefeito Municipal.

 

Gabinete do Prefeito

Decreto nº 1.582, de 08 de junho de 2018.

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 236.934,19, para os fins que especifica.

O PrefeitO do Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso IV, do artigo 61, da Lei Orgânica Municipal, com base no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizado pelo inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.296, de 29 de dezembro de 2017 - LOA 2018,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 236.934,19 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, conforme especificado nas seguintes dotações:

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.06.02.28.843.0000.0.009-ENCARGOS E AMORTIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

       

   3990 21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

064

100

 

7.560,00

   4690 71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

065

100

 

50.920,00

02.08.02.10.301.0008.2.043-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

469

148

ITPAB

100.000,00

02.08.02.10.302.0008.2.046 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SAÚDE ESPECIALIZADA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

213

102

SAUDE

40.000,00

02.08.02.10.302.0008.2.047 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

       

   3271 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

470

100

SEMINS

69,81

   4671 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

471

100

SEMINS

1.884,98

02.08.03.10.301.0009.1.010 - CONSTRUÇÃO / REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

229

102

SAUDE

1.479,00

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

445

250

VIGSAN

4.590,00

02.11.27.812.0015.2.068 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

339

100

 

6.000,00

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

472

100

 

230,40

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

375

100

 

15.000,00

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

473

100

 

1.500,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

474

100

 

300,00

02.13.02.26.782.0019.2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTRADAS VICINAIS

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

435

100

 

2.000,00

   3390 47 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

436

100

 

400,00

02.13.03.17.512.0016.2.082 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SANEAMENTO URBANO

       

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

411

100

 

5.000,00

TOTAL

236.934,19

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

CLASSIFICAÇÃO

FICHA

DR

VÍNCULO

VALOR

02.01.04.122.0001.1.001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O GABINETE DO PREFEITO

       

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

001

100

 

7.721,91

02.04.06.182.0001.2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL

       

   3390 36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

42

100

 

2.523,67

02.08.01.10.122.0001.2.042-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SAÚDE

       

   3390 93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

185

148

BLATB

9.000,00

02.08.02.10.302.0008.2.047 - MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

       

   3171 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

215

100

SEMINS

1.954,79

02.08.02.10.303.0008.2.048-MANUTENÇÃO ATIVIDADES ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

       

   3390 32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

223

148

PABFIX

10.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.050-MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

230

148

PMAQ

27.400,00

02.08.03.10.301.0009.2.052 - MANUTENÇÃO DO NÚCLEO APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

247

148

NASF

8.000,00

02.08.03.10.301.0009.2.053-MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

249

148

SB

45.600,00

02.08.04.10.304.0010.2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

251

250

VIGSAN

1.561,25

   3390 30 - MATERIAL DE CONSUMO

253

250

VIGSAN

1.325,22

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

255

250

VIGSAN

1.703,53

02.09.04.16.482.0011.1.014 - CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL

       

   4490 61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

314

100

 

89.713,42

02.11.27.812.0015.1.024 - CONSTRUÇÃO / REFORMA DE QUADRA DE BOCHA

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

332

100

 

1.230,40

02.11.27.812.0015.1.029 - CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY

       

   4490 51 - OBRAS E INSTALAÇÕES

335

100

 

5.000,00

02.13.01.04.122.0001.2.074 - MANUTENÇÃO ATIV ADMINISTRATIVAS DO DEPTO OBRAS

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

366

100

 

1.800,00

02.13.02.15.451.0018.2.075-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAÇÃO E URBANISMO

       

   3190 04 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

370

100

 

17.400,00

02.13.03.15.452.0020.2.079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LIMPEZA PÚBLICA

       

   3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

405

100

 

5.000,00

TOTAL

236.934,19

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 08 de junho de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal