Edição nº 172 - segunda-feira, 04 de junho de 2018

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Edição nº 172 - segunda-feira, 05 de junho de 2018 - Chefe do Departamento de Administração: Gleder Cavenaghi

Instituído pela Lei nº 1.278/2017 de 13 de junho de 2017

 

 

Departamento Municipal de Finanças

Boletim Diário de Caixa.

Período: 28/05/2018. Entradas: R$ 256.239,90. Saídas: R$ 256.239,90. Saldo Anterior: R$ 1.819.448,27. Depósitos: R$ 129.586,87. Retiradas: R$ 252.779,61. Saldo Atual: R$ 1.696.255,53. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/maio/Boletim_Diario_28_de_maio_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 29/05/2018. Entradas: R$ 37.031,03. Saídas: R$ 37.031,03. Saldo Anterior: R$ 1.696.255,53. Depósitos: R$ 24.325,93. Retiradas: R$ 17.790,62. Saldo Atual: R$ 1.702.790,84. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/maio/Boletim_Diario_29_de_maio_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 30/05/2018. Entradas: R$ 1.074.613,56. Saídas: R$ 1.074.613,56. Saldo Anterior: R$ 1.702.790,84. Depósitos: R$ 336.017,59. Retiradas: R$ 799.777,45. Saldo Atual: R$ 1.239.030,98. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/maio/Boletim_Diario_30_de_maio_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Boletim Diário de Caixa.

Período: 01/06/2018. Entradas: R$ 25.332,72. Saídas: R$ 25.332,72. Saldo Anterior: R$ 1.239.030,98. Depósitos: R$ 20.520,79. Retiradas: R$ 4.811,93. Saldo Atual: R$ 1.254.739,84. Documento disponível em www.inconfidentes.mg.gov.br -> GOVERNO -> DIÁRIO OFICIAL -> BOLETIM DIÁRIO DE CAIXA. Download: http://www.inconfidentes.mg.gov.br/images/diario-oficial/boletim_diario_2018/junho/Boletim_Diario_01_de_junho_de_2018.pdf. Ediel Alberti - Chefe do Departamento de Finanças.

 

Departamento de Licitações, Contratos e Compras

PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES – MG. AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 105/2018. Tomada de Preços nº 006/2018 encontra-se aberta junto a esta Prefeitura Municipal a Tomada de Preços nº 006/2018, do tipo menor preço por empreitada global para contratação de execução de obra pública de pavimentação em piso intertravado da Praça da Igreja matriz do Município de Inconfidentes, neste município de Inconfidentes,  conforme anexos memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Levantamentos Planimétricos. à abertura dos envelopes dar-se-á no dia 26/06/2018, às 09:30 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 12h às 17h, na Rua Engenheiro Álvares Maciel, 190, centro, Inconfidentes, CEP: 37576-000. Tel. (35) 3464-1000 - no site www.inconfidentes.mg.gov.br - seguindo passos GOVERNO > LICITAÇÃO > EDITAL – Inconfidentes, 29 de maio de 2018 - Rodnei Francisco de Oliveira - Chefe do Depto de Licitações, Contratos e Compras.

 

Gabinete do Prefeito

 LEI Nº 1.305/2018

Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, para o fim que especifica.

A Câmara Municipal de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprovou e eu Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 243.052,83 (duzentos e quarenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos), em favor do Departamento Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental, com as seguintes dotações orçamentárias:

ESPECIFICAÇÃO

DR

VÍNCULO

VALOR

02.12.20.606.0017.1.033 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

     

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

124

MAPAPM

234.833,66

   4490 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

 

8.219,17

TOTAL

243.052,83

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares a este crédito especial, respeitadas as demais prescrições constitucionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000, até o valor correspondente a 15% (quinze por cento) do total previsto no artigo anterior.

Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º, decorrem das disponibilidades a seguir especificadas:

I - Excesso de arrecadação na fonte e destinação de recursos 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social, vínculo MAPAPM - Convênio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Patrulha Mecanizada, apurado conforme o inciso II, do § 1º, e § 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964, c/c o parágrafo único do artigo 8º e artigo 50, da Lei Complementar nº 101/2000, no valor de R$ 234.833,66;

II - Anulação da seguinte dotação orçamentária, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

ESPECIFICAÇÃO

FICHA

DR

VALOR

02.12.18.541.0016.0.022-TRANSF FINAN CONSÓRCIO INTERMUN RESÍDUOS SÓLIDOS

     

   3371 70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

344

100

8.219,17

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Inconfidentes, 04 de junho de 2018.

DÉCIO BONAMICHI

Prefeito Municipal